3.8.06

 
CONTRATOS A MARTELO
Renovação com JCDecaux aprovada… três sessões depois. Encarnação não informou vereadores que uma empresa concorrente apresentou acção no Tribunal Administrativo a contestar o contrato da JCDecaux com a autarquia. As críticas e voto contra da oposição não evitaram que a renovação do contrato fosse aprovada.Victor Baptista questionou Carlos Encarnação esta terça-feira, no decorrer da reunião de câmara, sobre o porquê de o autarca não ter informado o executivo da entrada no Tribunal Administrativo de um processo de uma empresa concorrente da JCDecaux a contestar o contrato assinado pela autarquia, há mais de 20 anos, com esta empresa de fornecimento de mobiliário urbano.«Lamento que até hoje não tenha informado os vereadores que havia este processo», afirmou o socialista, dirigindo-se a Carlos Encarnação e recordando que o processo referente à renovação do contrato entre a Câmara de Coimbra e a JCDecaux já consta da agenda da reunião do executivo há três sessões e que não houve, até terça-feira passada, qualquer referência a este facto por parte do autarca.O presidente da Câmara de Coimbra começou por admitir o processo, mas adiantou que supõe não haver ainda «decisão definitiva». «Isso não inibe a câmara de decidir, não há razão para não votar em relação a esta questão», continuou o autarca, voltando a considerar que, com base nos dois pareceres já escritos sobre a matéria, «o processo está dentro da legalidade».A justificação não satisfez a bancada socialista - que acabou por votar contra a renovação do contrato – nomeadamente a Victor Baptista que, tal como já havia feito nas duas sessões anteriores, defendeu a abertura, pela autarquia, «de um concurso internacional» para o futuro fornecimento de mobiliário urbano para o concelho.Queixa “extemporânea”«A dois anos de terminar o contrato há tempo mais do que suficiente para a câmara lançar o concurso», afirmou o socialista, considerando que seria «a melhor forma de fazer com que a JCDecaux não se eternize e de acabar com o seu monopólio em Coimbra». O socialista aproveitou para advertir ainda que, depois de confirmado o processo em tribunal, «não se sabe em que moldes é que o Tribunal Administrativo vai decidir». Depois de votados todos os pontos da agenda da reunião e antes de iniciado o período aberto à intervenção do público, Carlos Encarnação voltou a referir-se ao processo entregue no Tribunal Administrativo por uma empresa concorrente à JCDecaux para explicar que a acção colocada em tribunal foi «recusada por extemporânea», tendo sido, posteriormente, entregue recurso, também ele, segundo o autarca, «recusado por extemporâneo». O que agora estará em apreciação é «uma reclamação à recusa do recurso», rematou Encarnação.Recorde-se que o contrato com a JCDecaux para fornecimento de mobiliário urbano a todo o concelho de Coimbra foi assinado em 1984, com renovação de nove em nove anos. No documento está claro que cabe à empresa colocar todo o mobiliário urbano necessário na cidade, mas que esta seria proprietária de todo o equipamento, revertendo igualmente para si os lucros da publicidade colocada em “outdoor’s” e em paragens de autocarros, espalhadas pelo concelho.A renovação do contrato será feita em 2008, mas a autarquia terá de confirmar a sua intenção em continuar a contar com a JCDecaux para fornecimento de mobiliário urbano até Dezembro deste ano. Ora, o documento que, há três sessões, tenta ser aprovado pelo executivo vai precisamente nesse sentido, acrescentando o facto de em dois anos, a Câmara Municipal de Coimbra receber daquela empresa um lucro de 2,6 milhões de euros em sinais e placas direccionais, 40 bancos de jardim e 60 novos abrigos de autocarros.A bancada socialista, assim como Jorge Gouveia Monteiro (que não esteve presente na última sessão de câmara por se encontrar de férias), sempre se mostraram contra esta renovação, mas Encarnação deixou claro que a realização de um contrato com uma outra empresa da área obrigaria a «retirar todo o mobiliário urbano» instalado na cidade, uma vez que este pertence à JCDecaux. «Será uma confusão imensa», advertiu.
Ana Margalho- DC
Esta a ver Dra?! A mobilia não era bem como lha tinham publicitado... e ainda não foi dito tudo sobre este euromilhões champanhês. Já reparou? Agora em vez de falarem em contrapartidas de milhões, já discorrem sobre contratos sem valor! Porque será? Tem a palavra a Assembleia Municipal...

Comments:
No tempo do Jaiminho dos cafés, ofereciam Renault 19. Será que ainda dão carros franceses, ou agora preferem a tecnologia sueca?
 
Com estes escandalos todos, o meu amigo antonio de abreu malo antonio tem perdido protagonismo.mas que raio, ninguem fala no proximo presidente da academica. ainda ontem escreveu um artigo no calino e nao o meteram aqui.esta muito mal
 
Com estes escandalos todos, o meu amigo antonio de abreu malo antonio tem perdido protagonismo.mas que raio, ninguem fala no proximo presidente da academica. ainda ontem escreveu um artigo no calino e nao o meteram aqui.esta muito mal
 
Com estes escandalos todos, o meu amigo antonio de abreu malo antonio tem perdido protagonismo.mas que raio, ninguem fala no proximo presidente da academica. ainda ontem escreveu um artigo no calino e nao o meteram aqui.esta muito mal
 
SE O PINA E O MONTEIRO( QUE ERA CONTRA ISTO) NÃO TIVESSEM IDO DE FÉRIAS ISTO NÃO PASSAVA.
É ASSIM QUE O ANTIGO VICE QUER FAZER CIDADANIA? É ASSIM QUE O COMUNISTA QUER CONTINUAR A MERECER O NOSSO VOTO?
 
AI santa ignorância!
Então porque razão este blog não faz notícia a sério e não pára de fazer populismo??
Porque não investiga, já que acha ser capaz de o fazer, as razões do recurso, que foi recusado pelo Tribunal, e porque não investiga as cláusulas do contrato e faz uma análise meramente jurídica para avaliar se o contrato é a "Martelo" ou não!
 
Então já não falqm do Dr. Gilberto e da incompetência dos juristas do Jurídico??
Não interessa. É que falar deles ( que são od smais competente que a Câmara ainda vai tendo) é abrir caixas de comentários quanto à vergonha dos outros recém licenciados, de calçola ainda, acabados de sair do forno, molinhos molinhos, esses sim que fazem parecerem por injecção directa e tecnologia comom rail
 
A vergonha está nos avençados a quem a actual maioria de direita chama de assessores e a quem lhes dá o trabalho de produzirem pareceres jurídicos por "injecção directa" da sabedoria do Presidente e vereadores, usando a tecnologia do corta e cola, mesmo que fiquem sem sentido. O que interessa é sempre a CONCLUSÃO. Esses é que são os juristas de calçola, verdinhos, verdinhos, que devem envergonhar Carlos Encarnação por delapidarem o erário público quando há tantos jovens desempregados bem melhores à espera de uma oportunidade do mercado de trabalho! Mas, claro, esses não têm cartão laranja, nem admitem "injecções directas".
 
Aliás, Saravá Dr. Gilberto. É claro que a sua autonomia técnica e sapiência jurídica torna-o uma figura indesejável para a actual maioria de direita e para alguns dirigentes com quem trabalha directamente.
E que ele é bom pá. Não é por acaso que apesar de ter sido banido por não compactuar com ilegalidades o actual vereador Marcelo Nuno não faz nada sem ele, passando por cima da própria Directora do Jurídico, e claro, por cima da sua chefe de divisão directa. Claro que a avaliar pelo tempo que está a trabalhar ainda não se deve ter apercebdido disso.
 
Bem sabemos que interessaria muitíssimo à maioria de direita, que qto a mim está cada vez mais a dar os últimos cartuchos, que Machado tivesse deixado este tipo de podres, mas para desgraça de Encarnação, não deixou e tinha mesmo poucos assessores, aliás, a bem dizer só tinha o Cidade. E foi um Presidente de Câmara que proibiu os seus vereadores de nomearem assessores.
AH! POIS É!
 
viva manuel machado. volta.
A CIDADE ESTÁ PRONTA PARA VOTAR EM TI, DE NOVO.
MACHADO, MACHADO!
 
Não há Machado que corte as orelhas ao José Pote !!!
 
Volta Machado e perdoa-lhes.
Esta cidade precisa de ti da tua tranparencia e entrega a causa publica.
Da tua forma Republicana ética.
 
Diria mais o P.S. precisa tambem de ti.


nas proximas eleições...........
 
A SUBSECRETARIA DE ESTADO CONTINUA A BOMBAR!
 
Esta fantochada da TCM, leva a que se acredite que só há correpção. Para o Marcelo Nuno, melhor seria que fosse constituido arguido, assim ficava com a possibilidade de se defender e não de tudo ter de houvir sem se poder defender. Seja quem fôr, se acusado têm o direito de poder exercer o contraditório. Parem com esta tralha ainda ninguém nem o MP, o quiz acusar, se é culpado pagará se não é respeitem a sua presunção de inocência. Um abraço Marcelo os teus amigos, mesmo aqueles que tu não tives-te por tal quando devias estarão contigo para o que der e vier.
 
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